JURA EM ROSA E VERSO

EDUCAÇÃO, MORAL E CIVISMO

Importância do Direito

Cândido A. Vaccarezza

 

 

O conhecimento se expressa nas mais variadas formas, destinadas a múltiplas utilidades, aproveitadas no campo existencial mais diverso.

 Dentre suas admiráveis e geniais criações, concebidas para possibilitar a mais confortável convivência, visando à superação de longo sofrimento, destacasse a norma jurídica, no sentido mais amplo, editada com a finalidade de regular todas as relações humanas.

Atribui-se a Aristóteles a afirmação de que o homem é um ser eminentemente social, que precisa viver em sociedade e se relacionar com seus semelhantes. Sabendo-se que o convívio social enseja variados conflitos, decorrentes da imperfeição própria da sua natureza, a inteligência humana, ao longo do tempo, desde os primórdios tribais, buscou meios de solução das relações conflituosas entre os seus integrantes.

Historicamente, os registros do modo de solução de conflito, encontrado por cada povo, demonstram que houve evolução das normas de convivência, sob as mais diversas motivações. Para preservação da humanidade, alcançando o estágio em que hoje se encontra, apesar dos repetidos conflitos existentes em diversos países, a norma jurídica ainda figura como sistema de freios e contrapesos.

Progrediu-se da vingança privada para o pacto social, no qual foi criado um sistema jurídico, cabendo ao estado o monopólio da prestação jurisdicional, por meio de um dos seus três poderes políticos, o poder judiciário, estruturado de modo a dirimir demandas, organizadamente, em todos os campos do relacionamento humano, sejam no âmbito do direito público ou do direito privado.

Na área penal, vale ressaltar que, modernamente, assegura -se o julgamento baseado na mais ampla defesa, respeitando-se o contraditório, no exercício do devido processo legal, o que significa considerável avanço, que ainda vem sendo aprimorado, é forçoso admitir, para que tais institutos sejam estendidos a todas as pessoas, independentemente de gênero, cor, credo, condição social e ou econômica.

Confiamos no aperfeiçoamento cultural que, nos países onde prepondera o estado de direito, efetivamente democrático, as normas jurídicas sejam respeitadas, observando-se os dispositivos constitucionais e normas subsequentes, principalmente no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, base de uma convivência verdadeiramente civilizada.

Cândido A. Vaccarezza – Cadeira nº 26 Presidente da Academia Maçônica de Letras da Bahia